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Edital N° 003-2017
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por trf
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publicado
21/09/2017
Designa o Vereador Alexandre Vilela para integrar a Comissão de Finanças e Orçamento. Leia mais...
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Institucional
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Notícias
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Pauta da 8° Sessão Extaordinária- 26-09-2017
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por trf
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última modificação
25/09/2017 16h17
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2017
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Ata da 29° Sessão Ordinária - 19-09-2017
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por trf
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última modificação
27/09/2017 09h03
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2017
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Pauta da 31° Sessão Ordinária - 02-10-2017
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por trf
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publicado
29/09/2017
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última modificação
29/09/2017 15h54
DIA E HORÁRIO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO, ÀS 18:30 MIN...Leia mais na ordem do dia.
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Notícias
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Lei Compementar N° 313 de 28 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/10/2017 15h36
Dispõe sobre alteração de referências, alteração de denominação de função, alteração de denominação de chefia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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2022
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por trf
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publicado
25/01/2022
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Leis
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Legislações Municipais
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Leis Complementares
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Lei Complementar n° 375 de 19 de Janeiro de 2022
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por trf
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última modificação
25/01/2022 16h59
Modifica a Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2022
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Lei n° 5.227 de 19 de Janeiro de 2022
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por trf
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última modificação
25/01/2022 17h02
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n° 5.228 de 19 de Janeiro de 2022
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por trf
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última modificação
25/01/2022 17h03
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.229 de 19 de Janeiro de 2022
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por trf
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última modificação
25/01/2022 17h04
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
