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Arquivo Lei N° 4.371 de 31 de maioi de 2017
por trf — última modificação 02/06/2017 15h27
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FNDU, nos termos do Parágrafo Único do artigo 14 da Lei N° 4.339, de 16 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo 18° Sessão Ordinária - 06-06-2017
por trf — última modificação 07/06/2017 09h58
Localizado em Processo Legislativo / Áudios / 2017
Áudio da 18.ª Sessão Ordinária de 2017
por trf — publicado 07/06/2017
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo Lei nº 4.333, de 27 de dezembro de 2016
por trf — última modificação 13/02/2017 10h37
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Sessão Ordinária de 07 de fevereiro de 2017
por trf — publicado 07/02/2017
Sessão Ordinária marca o fim do Recesso Legislativo.
Localizado em Institucional / Notícias
Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
por trf — publicado 06/09/2022
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo Moção n° 014-2022
por trf — última modificação 06/09/2022 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
Arquivo Projeto de Decreto Legislativo n° 012-2022
por trf — última modificação 06/09/2022 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 014-2022
por trf — última modificação 06/09/2022 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
Arquivo Projeto de Lei n° 147-2022
por trf — última modificação 06/09/2022 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
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