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Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
por ofc — publicado 04/08/2023
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 006/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 007/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Fica instituído, no Município de Tremembé, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.721/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Determina a afixação de cartaz informando os números de telefone, o site e o endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos públicos e privados do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.746/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições, destinadas à permanência de idosos, de instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 161/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 164/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Cria, na Rede Municipal de Saúde, a ‘Farmácia 24 Horas’ e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 165/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público, do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 166/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
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