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PROJETO DE LEI Nº 035/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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PROJETO DE LEI Nº 036/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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PROJETO DE LEI Nº 037/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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PROJETO DE LEI Nº 038/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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PROJETO DE LEI Nº 039/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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PROJETO DE LEI Nº 040/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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PROJETO DE LEI Nº 013/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Benedito Aparecido Lemes (Timóteo). - De autoria do Presidente Paulinho Kodak.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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PROJETO DE LEI Nº 015/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria Luiza Godoi da Silva. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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PROJETO DE LEI Nº 018/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Tremembé publicar, no site oficial da Prefeitura, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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PROJETO DE LEI Nº 019/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Dispõe sobre a obrigação de instalação de salas de regulação sensorial voltadas as pessoas com transtorno do espectro autista e limitações sensoriais nos prédios públicos do Município de Tremembé. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
