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Arquivo Projeto de Lei nº 022/2023
por ofc — última modificação 31/03/2023 10h57
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que institui o Programa Especial de Quitação de Precatório e estabelece as condições para sua execução, por meio de compensação e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 024/2023
por ofc — última modificação 31/03/2023 10h57
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
Arquivo Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023
por ofc — última modificação 31/03/2023 10h57
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que concede título de cidadã tremembeense à senhora Edna Dias Barbosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
por ofc — publicado 31/03/2023
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 03 de abril, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do Dia...
Localizado em Institucional / Notícias
Projetos Lidos
por ofc — publicado 04/04/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 118/2023
por ofc — última modificação 04/04/2023 12h11
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 119/2023
por ofc — última modificação 04/04/2023 12h11
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2023
por ofc — última modificação 04/04/2023 12h11
De autoria do Chefe do Executivo, que altera os artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 109, de 16 de setembro de 2004, que dispõe sobre a fiscalização sanitária no território municipal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 013/2023
por ofc — última modificação 04/04/2023 12h11
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo às pessoas portadoras de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, aos portadores de doenças graves ou em estágio terminal ou seu responsável legal, no Município de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 025/2023
por ofc — última modificação 04/04/2023 12h11
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé-SP.
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