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Lei nº 4.855, de 28 de abril de 2020
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por ofc
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última modificação
08/05/2020 13h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei Complementar nº 359, de 28 de abril de 2020
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por ofc
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última modificação
08/05/2020 13h56
Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Lei nº 4.856, de 06 de maio de 2020
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por ofc
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última modificação
15/05/2020 10h12
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei Complementar nº 360, de 07 de maio de 2020
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por ofc
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última modificação
15/05/2020 10h13
Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU em nome do possuidor e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2020
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Pauta da 137ª Sessão Ordinária - 18/05/2020
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por ofc
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última modificação
15/05/2020 10h17
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Processo Legislativo
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Pautas
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Pauta da 137ª Sessão Ordinária - 18/05/2020
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por ofc
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publicado
15/05/2020
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de maio, segunda-feira, a partir das 10:15 horas. Leia Mais...
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 4.857, de 13 de maio de 2020
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por ofc
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última modificação
22/05/2020 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 4.858, de 13 de maio de 2020
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por ofc
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última modificação
22/05/2020 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei nº 4.859, de 13 de maio de 2020
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por ofc
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22/05/2020 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei nº 4.860, de 13 de maio de 2020
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por ofc
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última modificação
22/05/2020 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2020
