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Lei Complementar nº 350 de 25 de setembro de 2019
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por ofc
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última modificação
14/10/2019 09h42
Dispõe sobre a alteração da Tabela II, do Anexo I, da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007 e alterações.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2019
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2019
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por ofc
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publicado
15/10/2019
Localizado em
Processo Legislativo
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Silvio Monteiro
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INDICAÇÕES
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Indicação nº 305/19
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por ofc
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última modificação
15/10/2019 10h26
De autoria do Senhor Vereador Sílvio Monteiro que solicita providências para a revitalização da entrada da estrada do Kanegae, na forma que especifica. - DEFERIDA -
Localizado em
Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2019
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Indicação nº 306/19
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por ofc
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última modificação
15/10/2019 10h25
De autoria do Senhor Vereador Marcos Rodolfo Pereira Magalhães que solicita a colocação de mais vigias municipais na Quadra Coberta. - DEFERIDA -
Localizado em
Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2019
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Indicação nº 307/19
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por ofc
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última modificação
15/10/2019 10h25
De autoria do Senhor Vereador Marcos Rodolfo Pereira Magalhães que solicita a instalação de um semáforo na Av. Luiz Gonzaga das Neves. conforme especifica. - DEFERIDA -
Localizado em
Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2019
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Indicação nº 308/19
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por ofc
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última modificação
15/10/2019 10h25
De autoria do Senhor Vereador Marcos Rodolfo Pereira Magalhães que solicita a manutenção das sinalizações de trânsito em todo o município. - DEFERIDA -
Localizado em
Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2019
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Emendas à Lei Orgânica
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por ofc
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publicado
21/10/2019
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emenda nº 001/1993
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por ofc
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última modificação
21/10/2019 15h44
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica
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Emenda nº 002/1993
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por ofc
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última modificação
21/10/2019 15h45
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica
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Emenda nº 003/1994
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por ofc
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última modificação
21/10/2019 15h45
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica