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PROJETO DE LEI Nº 020/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista – TEA e outras limitações de sensibilidade, no município de Tremembé. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
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Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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PROJETO DE LEI Nº 021/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Dispõe sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas municipais de Tremembé. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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PROJETO DE LEI Nº 022/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior das salas de aula nas escolas públicas do município de Tremembé. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
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Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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PROJETO DE LEI Nº 023/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Institui o Programa ‘Adote um Campeão’, com a finalidade de incentivar o patrocínio de atletas de destaque por empresas no Município de Tremembé. - De autoria do Vereador Diogo Borná.
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Processo Legislativo
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
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por ofc
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publicado
20/02/2026
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 23 de fevereiro, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
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por ofc
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publicado
15/03/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2024
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Circular nº 10
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por ofc
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última modificação
15/03/2024 15h31
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2024
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por ofc
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última modificação
15/03/2024 15h17
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
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Projeto de Lei nº 016/2024 e Emenda
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por ofc
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última modificação
15/03/2024 15h17
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar, criado pela Lei nº 2.650. de 18 de junho de 2001, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 2.010, de 17 de outubro de 1991. - COM EMENDA.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
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Projeto de Lei nº 020/2024
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por ofc
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última modificação
15/03/2024 15h17
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de anotação do horário de entrada e saída do paciente nas Unidades de Saúde e Pronto Atendimento no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
