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Lei nº 6.063, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.064, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Cria ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.065, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Cria ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.066, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.067, de 29 de janeiro de 2025 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
04/06/2025 09h55
Dispõe sobre denominação de espaço público - Praça João Daniel dos Santos.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Ata da 2ª Sessão Ordinária - 27/01/2025
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por ofc
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última modificação
04/02/2025 15h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Relatório de Atividades 2024
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por ofc
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última modificação
05/02/2025 12h40
Relatório de Atividades ano de 2024 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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Relatório de Atividades
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Lei Complementar nº 433, de 04 de fevereiro de 2025
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por ofc
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última modificação
10/02/2025 13h23
Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2025
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Ata da 2ª Sessão Extraordinária - 03/02/2025
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por ofc
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última modificação
13/02/2025 11h00
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Ata da 4ª Sessão Ordinária - 10/02/2025
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por ofc
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última modificação
18/02/2025 15h17
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
