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Lei Complementar nº 376, de 16 de março de 2022
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por ofc
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última modificação
29/03/2022 15h03
Dispõe sobre a revogação do art. 3º da Lei Complementar nº 375, de 19 de janeiro de 2022, e dá outras providências
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Leis
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Leis Complementares
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2022
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Pauta da 54ª Sessão Ordinária - 04/04/2022
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por ofc
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última modificação
01/04/2022 10h55
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Processo Legislativo
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Pautas
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2022
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Pauta da 54ª Sessão Ordinária - 04/04/2022
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por ofc
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publicado
01/04/2022
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 04 de abril, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Pauta da 55ª Sessão Ordinária - 11/04/2022
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por ofc
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última modificação
08/04/2022 14h39
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Processo Legislativo
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Pautas
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2022
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Pauta da 55ª Sessão Ordinária - 11/04/2022
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por ofc
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publicado
08/04/2022
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 11 de abril, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 5.314, de 28 de março de 2022 - Projeto de Lei n° 15-2022 - de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
29/06/2022 13h23
Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei Complementar nº 377, de 31 de março de 2022
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por ofc
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última modificação
12/04/2022 15h25
Modifica a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017, na parte que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2022
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Pauta da 67ª Sessão Ordinária - 04/07/2022
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por ofc
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publicado
01/07/2022
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Processo Legislativo
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Pautas
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2022
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Projeto de Lei Complementar n° 06/2023
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por ofc
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última modificação
02/03/2023 11h45
"Dispõe sobre a isenção de taxas, contribuições de melhorias e emolumentos a entidades executoras das Políticas Públicas de Assistência social, saúde, educação e cultura no Município de Tremembé."
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar n° 07/2023
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por ofc
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última modificação
02/03/2023 11h45
"Concede isenção do pagamento do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."
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Projetos de Lei Complementar
