por Legislativo
—
publicado
12/09/2023
—
última modificação
12/09/2023 11h24
(LICITAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS)
OBJETO: Contratação de empresa para captação e edição de áudio e controle da mesa de som nas
Sessões e outros eventos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé de acordo com as
condições e especificações constantes do Termo de Referência.
REGÊNCIA: Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se,
subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações
posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis
Complementares 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016; e, no que couber,
da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 3.293, de 05 de dezembro de 2007 e Decreto Municipal nº 3.089 de 07 de dezembro de 2005.
Localizado em
Transparência
/
…
/
2023
/
Licitações