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Processo nº 33A/2023 Dispensa de Licitação nº 29/2023 Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa, do tipo menor preço com critério de julgamento global, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser encaminhada ao Setor de Licitações e Compras pelo e-mail até a data e horário limite estabelecidos. Limite para a Apresentação de Propostas: 24/05/2023, às 15h, impreterivelmente. Horário de Referência: Brasília-DF Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: compras@tremembe.sp.leg.br Link do Edital: https://www.tremembe.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/2023/avisos-de-contratacao-direta Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não Margem de Preferência Local/Regional: ( ) Sim (X) Não 1. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA 1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação para fornecimento de soluções, gestão da segurança da informação, avaliação e manutenção preventiva e corretiva de hardware e software do parque de equipamentos de informática no que corresponder a infraestrutura física e lógica da rede de computadores da câmara municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.2. A contratação ocorrerá em item único, conforme Termo de Referência. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

COMPRA DIRETA Nº 25/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção na área de câmeras de segurança e as câmeras que são utilizadas no interior do Prédio para a realização das transmissões online das Sessões e dos eventos que acontecem na Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, com suporte técnico remoto e presencial, por meio de uma equipe especializada em manutenção, monitoramento não assistido e infraestrutura. SETOR DEMANDANTE: Presidência. DATA ABERTURA: 14 de março de 2023.

(Lei Federal Nº 8.666/93) Processo Administrativo nº 37/2023 Contratação direta (por dispensa de licitação) Prazo: 3 (três) dias úteis desta publicação Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção na área de câmeras de segurança e as câmeras que são utilizadas no interior do Prédio para a realização das transmissões online das Sessões e dos eventos que acontecem na Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, com suporte técnico remoto e presencial, por meio de uma equipe especializada em manutenção, monitoramento não assistido e infraestrutura. As propostas deverão ser encaminhadas via e-mail compras@tremembe.sp.leg, no prazo previsto, a contar desta publicação, para o Termo de Referência em anexo. Incluir na proposta, quando aplicáveis, além do cartão CNPJ, as certidões negativas: 1. Federal; 2. Estadual; 3. Municipal; 4. Justiça do Trabalho; 5. FGTS. Tremembé, 24 de maio de 2023. ________________________________ RICARDO ALEXANDRE DE TOLEDO Presidente

(Lei Federal Nº 8.666/93) Processo Administrativo nº 37/2023 Contratação direta (por dispensa de licitação) Prazo: 3 (três) dias úteis desta publicação Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção na área de câmeras de segurança e as câmeras que são utilizadas no interior do Prédio para a realização das transmissões online das Sessões e dos eventos que acontecem na Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, com suporte técnico remoto e presencial, por meio de uma equipe especializada em manutenção, monitoramento não assistido e infraestrutura. As propostas deverão ser encaminhadas via e-mail compras@tremembe.sp.leg, no prazo previsto, a contar desta publicação, para o Termo de Referência em anexo. Incluir na proposta, quando aplicáveis, além do cartão CNPJ, as certidões negativas: 1. Federal; 2. Estadual; 3. Municipal; 4. Justiça do Trabalho; 5. FGTS. Tremembé, 24 de maio de 2023. ________________________________ RICARDO ALEXANDRE DE TOLEDO Presidente

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere a lei, COMUNICA, uma vez transcorridos os prazos legais para recurso, já decidido o interposto, e não havendo quaisquer outras manifestações nesse sentido, a realização de sessão pública na data de 1º de junho de 2023, às 10h30, para abertura dos envelopes de propostas de preços do certame em epígrafe.