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Projeto de Lei Complementar 12 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
01/07/2022 11h34
De autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre a modificação dos anexos I e III da Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2025
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por Legislativo
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última modificação
08/08/2025 11h07
Dispõe sobre a reorganização da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 28° Sessão Ordinária 11/08/2025
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Projeto de Lei Complementar 08 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h41
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que "Fica concedida isenção e remissão do pagamento da taxa de licença para funcionamento - VISA às entidades filantrópicas e assistenciais no Município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar 03 - Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 14h15
Dispõe sobre a prorrogação da Lei Complementar nº360, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Complementar 04 - Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 14h15
Cria a Taxa de Preservação Ambiental no Município da Estância Turística de Tremembé - TPA acrescendo dispositivo no código tributário Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Complementar n°01/2026
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por Legislativo
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última modificação
23/01/2026 14h44
Dá nova redação ao artigo 16-A da Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018, modificado pela Lei Complementar nº 437, de 20 de março de 2025. - De autoria do Vereador Anderson Godoi e outro.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 48ª Sessão Ordinária - 26/01/2026
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Projeto de Lei Complementar nº 01 - Anderson Godoi
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por Legislativo
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última modificação
24/01/2023 17h46
De autoria do Vereador Anderson Aparecido de Godoi, que regulamenta o § 10º do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023
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Projetos Lidos
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Projeto de Lei Complementar nº 02 - Anderson Godoi
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por Legislativo
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última modificação
24/01/2023 17h46
De autoria do Vereador Anderson Aparecido de Godoi, que dispõe sobre Programa de Parcelamento de Débitos e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023
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Projetos Lidos
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PROJETO DE LEI N° 004/2026
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por Legislativo
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última modificação
30/01/2026 12h04
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 49ª Sessão Ordinária - 02/02/2026
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PROJETO DE LEI N° 010/2026
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por Legislativo
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última modificação
30/01/2026 12h04
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 49ª Sessão Ordinária - 02/02/2026
