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Projeto de Lei nº 200/2025
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por Legislativo
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última modificação
08/08/2025 11h07
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 28° Sessão Ordinária 11/08/2025
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Projeto de Lei nº 212/2025
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por Legislativo
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última modificação
20/08/2025 14h29
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal n°6.254, de 02 de julho de 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 30° Sessão Ordinária 22/08/2025
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Projeto de Lei nº 213/2025.pdf
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por Legislativo
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última modificação
20/08/2025 14h29
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 30° Sessão Ordinária 22/08/2025
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Projeto de Lei nº 214/2025
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por Legislativo
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última modificação
20/08/2025 14h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 30° Sessão Ordinária 22/08/2025
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Projeto de Lei nº 215/2025
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por Legislativo
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última modificação
20/08/2025 14h30
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 30° Sessão Ordinária 22/08/2025
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Projeto de Lei Ordinária 25 - Silvinho
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por Legislativo
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última modificação
19/04/2022 09h55
Dispõe sobre a denominação de via pública - Rua Monsenhor Joaquim Ferreira Xavier Júnior.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Projeto de Lei Ordinária 57 - Godoi e Adriana
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por Legislativo
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última modificação
29/08/2022 09h43
De autoria do Presidente Anderson Godoi e outra, que dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 49 - Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
01/07/2022 11h20
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos, que “Disciplina o estacionamento de veículos particulares em prédios próprios municipais no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé”.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Projeto de Lei Ordinária 16 - Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
07/04/2022 13h53
Dispõe sobre a divulgação dos horários semanais de transporte sanitário (transporte de doentes) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Projeto de Lei Ordinária 03 - Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h40
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
