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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 02 - Anderson Godoi
por Legislativo — última modificação 24/01/2023 17h46
De autoria do Vereador Anderson Aparecido de Godoi, que dispõe sobre Programa de Parcelamento de Débitos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei n° 049/2025
por Legislativo — última modificação 20/08/2025 14h33
Estabelece parâmetros, diretrizes, princípios, e objetivos para a instituição de política pública com vistas a apoiar as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. - De autoria do Vereador Diogo Borná
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 30° Sessão Ordinária 22/08/2025
Arquivo object code Projeto de Lei nº 042 - Executivo
por Legislativo — última modificação 24/01/2023 17h46
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei nº 043 - Executivo
por Legislativo — última modificação 24/01/2023 17h46
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei nº 044 - Executivo
por Legislativo — última modificação 24/01/2023 17h46
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei nº 045 - Executivo
por Legislativo — última modificação 24/01/2023 17h46
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei nº 046 - Executivo
por Legislativo — última modificação 24/01/2023 17h46
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei nº 047 - Executivo
por Legislativo — última modificação 24/01/2023 17h46
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei nº 048 - Executivo
por Legislativo — última modificação 24/01/2023 17h46
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023 / Projetos Lidos
Arquivo object code Projeto de Lei nº 049 - Executivo
por Legislativo — última modificação 24/01/2023 17h46
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023 / Projetos Lidos
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