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Arquivo Projeto de Lei 77-2022
por Legislativo — última modificação 29/11/2022 11h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 86ª Sessão Ordinária - 30-11-2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar 01 - Godoi
por Legislativo — última modificação 16/08/2021 10h22
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a revisão anual do Anexo V – Tabela Única de Remuneração, que trata da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar 07 - Godoi
por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h57
Fica concedida isenção e remissão do pagamento das taxas de remoção de lixo às entidades filantrópicas e pessoas de baixa renda no Município de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar 11 - Godoi
por Legislativo — última modificação 01/07/2022 11h34
De autoria do Senhor Presidente Anderson Aparecido de Godoi, que “Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Complementar nº 384, de 07 de junho de 2022, e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar 12 - Godoi
por Legislativo — última modificação 01/07/2022 11h34
De autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre a modificação dos anexos I e III da Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 008/2025
por Legislativo — última modificação 08/08/2025 11h07
Dispõe sobre a reorganização da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 28° Sessão Ordinária 11/08/2025
Arquivo Projeto de Lei Complementar 08 - Godoi
por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h41
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que "Fica concedida isenção e remissão do pagamento da taxa de licença para funcionamento - VISA às entidades filantrópicas e assistenciais no Município de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar 03 - Adriano dos Santos
por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h15
Dispõe sobre a prorrogação da Lei Complementar nº360, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar 04 - Adriano dos Santos
por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h15
Cria a Taxa de Preservação Ambiental no Município da Estância Turística de Tremembé - TPA acrescendo dispositivo no código tributário Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 01 - Anderson Godoi
por Legislativo — última modificação 24/01/2023 17h46
De autoria do Vereador Anderson Aparecido de Godoi, que regulamenta o § 10º do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023 / Projetos Lidos
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