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Arquivo Proc. de Compra nº 46-2025 _ Aviso de Contratação Direta e Anexos
por Legislativo — última modificação 26/08/2025 12h10
Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis. Data da sessão: 03/09/2025 Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00 Link: https://www.compras.gov.br/ Critério de Julgamento: menor preço 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de material de consumo (gêneros alimentícios e material de higiene, limpeza e descartáveis), para a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.1.1. Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse. 1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Id contratação PNCP: 51639391000120-1-000032/2025
Localizado em Transparência / … / 2025 / AVISOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Arquivo C source code Proc. de Compra Nº 46-2025 _ JUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO - SLC
por Legislativo — última modificação 19/09/2025 10h16
"Diante do exposto, e com fundamento no princípio da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a existência de sanções de "impedimento de contratar" e "suspensão" válidas e vigentes, aplicadas por outros entes da federação e devidamente registradas em cadastro nacional, constitui óbice legal à participação da empresa no presente certame. A argumentação da licitante, ao se ater apenas à ausência de sanção pelo TCU, não é capaz de afastar a eficácia das demais penalidades que recaem sobre si e que possuem abrangência nacional. Pelo exposto, decide-se pela INABILITAÇÃO da empresa Robson Alves dos Santos, CNPJ: 50.335.791/0001-89, no âmbito da Dispensa Eletrônica 90016/2025 (Proc. De Compra 46/2025)."
Localizado em Transparência / … / Dispensas de licitação / PROCESSO Nº 46/2025 _ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90016/2025
Arquivo C source code Proc. de Compra Nº 46-2025 _ JUSTIFICATIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO - SLC
por Legislativo — última modificação 22/09/2025 10h57
"Diante do exposto, e por não terem sido sanadas as irregularidades apontadas, DECIDO pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta da empresa AMM LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 57.012.146/0001-74, para o Item 14 do certame. Publique-se a presente decisão e convoque-se o próximo licitante classificado para a etapa de análise da proposta e habilitação, nos termos do AVISO DE CONTRATAÇÃO. Tremembé, 22 de setembro de 2025."
Localizado em Transparência / … / Dispensas de licitação / PROCESSO Nº 46/2025 _ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90016/2025
Arquivo Octet Stream Proc. de Compra Nº 46-2024 _ Autoriza a Contratação Direta
por Legislativo — última modificação 17/12/2024 11h37
Localizado em Transparência / … / DISPENSAS DE LICITAÇÃO / PROCESSO Nº 46/2024 _ DISPENSA Nº 30/2024
Arquivo Proc. de Compra Nº 46-2025 _ Aviso de Contratação e Anexos
por Legislativo — última modificação 26/08/2025 12h12
Localizado em Transparência / … / Dispensas de licitação / PROCESSO Nº 46/2025 _ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90016/2025
Arquivo Proc. de Compra Nº 46/2024 _ Aviso de Contratação Direta e Anexos
por Legislativo — última modificação 11/12/2024 11h25
Protocolo nº: 4959 Processo de Compras: 46/2024 Dispensa de Licitação: 30/2024 Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: ( X ) Sim () Não Data limite para a Apresentação de Propostas: 16/12/2024, 23h59min Objeto: Aquisição de microfones, incluindo acessórios necessários, para uso nas sessões plenárias, reuniões, audiências públicas e eventos institucionais realizados pela Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme especificações descritas em Termo de Referência, seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 5.744/2023. Valor Referencial: O valor estimado para essa contratação foi de: - R$ 6.802,70 (seis mil, oitocentos e dois reais e setenta centavos).
Localizado em Transparência / … / DISPENSAS DE LICITAÇÃO / PROCESSO Nº 46/2024 _ DISPENSA Nº 30/2024
Arquivo ECMAScript program Proc. de Compra Nº 46/2025 _ Relatório Termo de Aceite (Declarações)
por Legislativo — última modificação 19/09/2025 10h18
Relatório gerado automaticamente pelo sistema Compras.gov
Localizado em Transparência / … / Dispensas de licitação / PROCESSO Nº 46/2025 _ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90016/2025
Arquivo Citrix ICA settings file Proc. de Compra Nº 46/2025 _ Relatório Dispensa Eletrônica
por Legislativo — última modificação 30/09/2025 10h04
Relatório gerado automaticamente pelo sistema Compras.gov
Localizado em Transparência / … / Dispensas de licitação / PROCESSO Nº 46/2025 _ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90016/2025
Arquivo Octet Stream Proc. de Compra Nº 46/2025 _ Despacho Presidência
por Legislativo — última modificação 16/10/2025 11h11
Análise de amostra, autorização de fornecimento e aceitação de alteração de embalagem - item 14 (Café Torrado e Moído)
Localizado em Transparência / … / Dispensas de licitação / PROCESSO Nº 46/2025 _ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90016/2025
Arquivo Proc. de Compra nº 47-2025 _ Aviso de Contratação Direta e Anexos
por Legislativo — última modificação 22/09/2025 13h56
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - CONTRATANTE (UASG) 929379 OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) placas de homenagem confeccionadas em aço inox escovado, com serigrafia de até 4 (quatro) cores, personalizadas conforme arte fornecida pela Câmara Municipal, com gravação por corrosão e acompanhadas de estojo de veludo no modelo capa de livro (nas cores preta ou azul marinho), conforme Termo de Referência nº 50/2025. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 7.328,00 (sete mil, trezentos e vinte e oito reais). DATA DA SESSÃO PÚBLICA De 02/10/2025. HORÁRIO DA FASE DE LANCES Das 08:00 às 14:00 - Link: https://www.compras.gov.br/ CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço TRATAMENTO FAVORECIDO ME/EPP/EQUIPARADAS SIM – nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006 e art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021. MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA ALGUM ITEM Não. Id da contratação no PNCP: 51639391000120-1-000037/2025
Localizado em Transparência / … / 2025 / AVISOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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