por Legislativo
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última modificação
10/10/2025 09h05
A Agente de Contratação da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, torna pública a decisão proferida nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 35/2025, que objetiva a contratação de serviços de internet.
Fica indeferido o pedido de reabertura de prazo para apresentação de documentos, formulado pela empresa classificada em primeiro lugar, NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA, e, por consequência, declara-se a sua inabilitação no certame.
A decisão fundamenta-se no descumprimento do prazo para envio da documentação de habilitação, estabelecido em sessão pública, e na estrita observância aos princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório, conforme as regras do Aviso de Contratação e o art. 64 da Lei nº 14.133/2021.
O processo terá prosseguimento com a convocação e análise da documentação da licitante classificada em segundo lugar.
Localizado em
Transparência
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Dispensas de licitação
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Proc. de Compra Nº 35/2025 _ DispensaS Nº 90008/2025 e 23/2025 (Eletrônicas)
por Legislativo
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última modificação
28/11/2024 15h09
Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do setor de Dispensa Eletrônica, com critério licitações e compras, realizará de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.
Data da sessão: 5 de dezembro de 2024.
Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00.
Link: https://www.gov.br/compras/
Critério de Julgamento: menor preço.
Regime de Execução: Empreitada por Preço Global
OBJETO
1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação,
por dispensa de licitação, de empresa para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS,
PARA A PLATAFORMA ELEVATÓRIA INSTALADA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Id contratação PNCP: 51639391000120-1-000041/2024
Localizado em
Transparência
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DISPENSAS DE LICITAÇÃO
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PROCESSO Nº 36/2024 _ DISPENSA Nº 90009/2024 (ELETRÔNICA)
