por Legislativo
—
publicado
15/09/2023
—
última modificação
15/09/2023 10h31
(LICITAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS)
OBJETO: Contratação de prestação de serviço de tradução/interpretação em Língua Brasileira de
Sinais – LIBRAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ torna público que se acha aberta a
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, conforme estabelecido neste instrumento
convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se,
subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações
posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis
Complementares 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016; e, no que couber,
da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 3.293, de 05 de dezembro de 2007 e Decreto
Municipal nº 3.089 de 07 de dezembro de 2005.
Em quaisquer das menções às Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, ou outras Leis Federais, Estaduais,
e do Município de Tremembé, entende-se, neste instrumento convocatório, que estão implícitas
todas as alterações e regulamentações em vigor dessas mesmas leis, independente de expressa
citação neste sentido, quando da indicação do texto legal.
Localizado em
Transparência
/
…
/
2023
/
Licitações
por Legislativo
—
última modificação
22/08/2022 12h56
OBJETO: Contratação de prestação de serviço de rádio para a divulgação dos trabalhos e Atos Institucionais editados pela Câmara de Vereadores; publicação de proposituras, boletins, avisos, notas, editais e outras informações de interesse público. Observação: A emissora interessada em participar do certame deverá ter cobertura de sinal no perímetro do território do Município da Estância Turística de Tremembé - Zona Urbana e Rural, e, inclusive, nos bairros: Maracaibo I e II, Flor do Campo, Alberto Ronconi, Poço Grande e Naldi.
Data da realização: 05/09/2022. Horário de início: 10h00. Instruções: compras@tremembe.sp.leg.br ou telefone (12) 3672-3156.
Localizado em
Transparência
/
…
/
2022
/
Pregão Presencial nº 02/2022 (Processo Adm. nº 062/2022)
