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Projeto de Decreto Legislativo n° 23/2025
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por Legislativo
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última modificação
29/08/2025 11h21
De autoria do Presidente Paulinho Kodak que concede Diploma de Honra ao Mérito à senhorita Maria Isabella Lemes Narezi.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 31ª Sessão Ordinária - 01/09/2025
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Pauta da 31ª Sessão Ordinária - 01/09/2025
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por Legislativo
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publicado
29/08/2025
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 01 de setembro, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Aditivo Nº 16/2025 _ Apólice Seguro Veículos (Porto Seguro)
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por Legislativo
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última modificação
29/08/2025 12h19
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Transparência
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TERMOS ADITIVOS
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ADITIVO Nº 16/2025 _ PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
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ADITIVO Nº 17/2025 _ VIACEL SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
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por Legislativo
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publicado
29/08/2025
VIACEL SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 11.676.056/0001-87
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Transparência
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2025
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TERMOS ADITIVOS
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ADITIVO Nº 17/2025 _ AUTORIZAÇÃO ADITIVO
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por Legislativo
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última modificação
29/08/2025 12h23
Localizado em
Transparência
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TERMOS ADITIVOS
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ADITIVO Nº 17/2025 _ VIACEL SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
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Proc. de Compra nº 35-2025 _ Aviso de Contratação Direta e Anexos (REPUBLICAÇÃO)
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por Legislativo
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última modificação
29/08/2025 14h33
Torna-se público que a de Tremembé, por meio do Setor de Licitações e
Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos
termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas
aplicáveis.
Data da sessão: 4 de setembro de 2025, quinta-feira.
Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00
Link: https://www.gov.br/compras/
Critério de Julgamento: menor preço
OBJETO
1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de
licitação, de prestação de serviço de acesso à internet com link dedicado para a manutenção das atividades da
Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme configurações mínimas e demais condições e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de
Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Id contratação PNCP: 51639391000120-1-000035/2025
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Transparência
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2025
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AVISOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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Proc. de Compra Nº 35-2025 _ AVISO DE CONTRATAÇÃO E ANEXOS (REPETIÇÃO)
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por Legislativo
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última modificação
29/08/2025 14h41
Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do Setor de Licitações e
Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos
termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas
aplicáveis.
Data da sessão: 4 de setembro de 2025, quinta-feira.
Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00
Link: https://www.gov.br/compras/
Critério de Julgamento: menor preço
OBJETO
1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de
licitação, de prestação de serviço de acesso à internet com link dedicado para a manutenção das atividades da
Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme configurações mínimas e demais condições e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de
Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Id contratação PNCP: 51639391000120-1-000035/2025
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Transparência
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Dispensas de licitação
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Proc. de Compra Nº 35/2025 _ DispensaS Nº 90008/2025 e 23/2025 (Eletrônicas)
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Proc. de Compra Nº 35/2025 _ Despacho Instrutório - Análise e opinião pela revogação
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por Legislativo
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última modificação
05/09/2025 10h59
Agente de Contratação e Equipe de apoio opinam pela revogação da Dispensa Eletrônica nº 90017/2025, com fundamento no art. 71, II, da Lei nº 14.133/2021, determinando-se o retorno dos autos ao setor demandante para revisão e adequação do Termo de Referência.
Encaminham os autos à Autoridade Competente para apreciação e decisão.
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Transparência
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Dispensas de licitação
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Proc. de Compra Nº 35/2025 _ DispensaS Nº 90008/2025 e 23/2025 (Eletrônicas)
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Proc. de Compra Nº 35/2025 _ Decisão REVOGAÇÃO
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por Legislativo
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última modificação
05/09/2025 11h20
Nos termos do art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e considerando a opinião técnica constante do despacho instrutório do Agente de Contratação, REVOGO a Dispensa Eletrônica nº 90017/2025 – UASG 929379, em razão da necessidade de ajustes técnicos no Termo de Referência.
Determino o retorno dos autos ao setor demandante para reformulação do TR, de modo a contemplar, de forma clara e precisa, os requisitos indispensáveis à adequada prestação do serviço.
Publique-se e dê-se ciência às empresas participantes.
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Transparência
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Dispensas de licitação
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Proc. de Compra Nº 35/2025 _ DispensaS Nº 90008/2025 e 23/2025 (Eletrônicas)
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Proc. de Compra Nº 21-2025 _ CONTRATO - MAGER SEGURANÇA EIRELI - EPP (Item 2)
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por Legislativo
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última modificação
05/09/2025 11h45
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Transparência
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LICITAÇÕES
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Processo de Compra Nº 21/2025 _ Pregão Eletrônico Nº 90001/2025
