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Projeto de Lei Ordinária 23 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h33
Dispõe sobre a conscientização dos Direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do munícipio de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 24 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h33
Dispõe sobre a criação da "Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência".
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 26 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h33
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antônio Carlos Costa
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 30 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h34
Altera o inciso II do artigo 4º da Lei nº 5.217, de 06 de dezembro de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 33 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h34
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
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Projetos de Lei Complementar
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por Legislativo
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publicado
30/05/2022
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última modificação
30/05/2022 10h42
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Projeto de Lei Complementar 08 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h41
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que "Fica concedida isenção e remissão do pagamento da taxa de licença para funcionamento - VISA às entidades filantrópicas e assistenciais no Município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar 07 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h57
Fica concedida isenção e remissão do pagamento das taxas de remoção de lixo às entidades filantrópicas e pessoas de baixa renda no Município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Complementar
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Indicação 233 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
31/05/2022 13h32
De autoria do Senhor Presidente Anderson Aparecido de Godoi, que solicita ao Executivo providências para acolhimento dos moradores de rua, principalmente neste período de frio, na forma que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2022
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Indicação 234 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
31/05/2022 13h32
De autoria do Senhor Presidente Anderson Aparecido de Godoi, que solicita ao Executivo providências para instalação de iluminação pública na Praça da Rua Odete Abreu dos Santos – Jd. Dos Eucaliptos, na forma que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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INDICAÇÕES
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2022
