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Lei nº 5.423, de 13 de setembro de 2022 -Projeto de Lei n° 57-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi e outros
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por Legislativo
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última modificação
19/09/2022 13h43
Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.424, de 13 de setembro de 2022 - Projeto de Lei n° 58-2022 - de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
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por Legislativo
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última modificação
19/09/2022 13h43
Institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé o “Dia Municipal de Conscientização, Educação e Proteção das Mulheres Portadoras de Endometriose”
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.425, de 14 de setembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
19/09/2022 13h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.426, de 14 de setembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
19/09/2022 13h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.427, de 14 de setembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
19/09/2022 13h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.428, de 14 de setembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
19/09/2022 13h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.430, de 14 de setembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
19/09/2022 13h51
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.431, de 14 de setembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
19/09/2022 13h51
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
19/09/2022 13h59
Dispõe sobre a reestruturação do Magistério Público Municipal, instituindo o 'Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2022
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Processo Administrativo nº 063/2022 - Extrato de Prestação de Serviço
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por Legislativo
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última modificação
20/09/2022 08h48
CONTRATADA: CHECK-UP EXTINTORES LTDA – CNPJ 23.109.797/0001-65. / OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás engarrafado
para extintores. / VALOR: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).
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Transparência
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2022
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Extratos de Contrato, de Compra e de Prestação de Serviço
