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Banco de ideias protocolo 20230520051522: Projeto de lei de Marcação de consultas e exames
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por Assessor
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publicado
31/05/2023
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última modificação
31/05/2023 09h01
A população em geral anos vem reclamando do serviço de marcação de exame do nosso município e protocolei sob n⁰ 20230520051522 no banco de ideias o Projeto de lei: Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Agendamento online de consulta e exames.
Espero que ao menos os nobres vereadores tenham empatia e venha adotar autoria deste projeto de lei,desta forma colocando em tramitação, discutir nas comissões e no plenário desta casa.
Afinal! Maior beneficiário ira ser a nossa população de Tremembé se contar com este serviço.
Uma vez que o agendamento de consultas nos postinho e centro de saúde venha ser 100% digital, colocando fim o agendamento feito por papel, colocaria o fim da das 2 ou 3 filas (fila para retirar senha, fila para agenda e a fila para consultar).
Desta forma todos poderia fazer o agendamento pelo celular 📱 (do tio, tia, amigo, vizinho...) ou por meio do portal de marcação de consulta a ser disponibilizado.
At.te Edson Bispo
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e-SIC/Ouvidoria
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BANDA MARCIAL ANTÔNIO DE MATTOS BARROS – BAMAMB
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por Assessor
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publicado
12/02/2026
A Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, que dispõe sobre a criação da Banda Marcial Antônio de Mattos Barros – BAMAMB, no âmbito do município, fortalecendo a cultura, a educação musical e a formação cidadã.
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Institucional
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Notícias
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Bandeira e Hino de Tremembé
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por Assessor
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última modificação
19/11/2019 15h17
Bom dia
Gostaria de SOLICITAR cópia da Lei que criou a Bandeira e o Hino do Município de Tremembé.
Desde já agradeço pela atenção
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e-SIC/Ouvidoria
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Biblioteca Legislativa
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por Assessor
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publicado
21/01/2022
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última modificação
21/01/2022 11h19
A Câmara Municipal deveria ter uma biblioteca Legislativa no portal para todos os munícipes ter acesso na integra de todas leis, projeto de lei, requerimento, moção ou seja um espaço onde tremembeense possa consultar de forma publico até mesmo para ter acesso a informação de forma clara e transparente.
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Banco de Ideias
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Bicicletas Públicas Compartilhadas
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por Assessor
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publicado
07/05/2025
Prezados,
Gostaria de sugerir a implantação do projeto Bicicletas Públicas Compartilhadas em nossa cidade.
O objetivo é incentivar a mobilidade ativa dos municípes de Tremembé.
Poderia verificar junto a receita federal a possibilidade de doação de bicicletas para esse projeto sem gerar custos para cidade.
At.te
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e-SIC/Ouvidoria
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Bolsa-trabalho abre 80 vagas em Tremembé
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por Assessor
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publicado
28/01/2022
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Institucional
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Notícias
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BOXE CHINÊS EM TREMEMBÉ: UMA ARTE MARCIAL QUE VOCÊ PRECISA CONHECER!
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por Assessor
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publicado
02/12/2025
O Boxe Chinês vem ganhando espaço em Tremembé e transformando vidas!
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Institucional
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Notícias
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CADASTRO DE FORNECEDORES
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por Assessor
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publicado
08/04/2024
A Câmara Municipal de Tremembé comunica que está realizando o cadastro de pessoas jurídicas e pessoas físicas interessadas em fornecimento de produtos, prestação de serviços e obras em qualquer ramo de atividade.
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Cadê a iluminação da estrada do Berizal ?
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por Assessor
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publicado
18/10/2022
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última modificação
18/10/2022 12h49
Gostaria de obter informações acerca da iluminação na Estrada Municipal José Andrade Filho (localizado no Jardim Berizal) que era para iniciar do Bar do Oscarzinho até o Jardim Flor do Campo - Tremembé - SP?
Onde foi parar os R$150 mil da verba destinada pelo Deputado Estadual Marcos Damázio, conquistada através de uma solicitação do Vereador Diego Protetor para instalação de iluminação em Led entre os bairros Berizal e Flor do Campo?
O que a procuradoria da Câmara, os vereadores anda fazendo para cobrar a municipalidade acerca de tal serviço?
Acredito se fosse algo para região central de nossa cidade não estaria esta demora toda para estar resolvendo!
Deixo aqui minha total indignação ao legislativo e ao executivo municipal diante de tamanha morosidade!
Edson Bispo
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e-SIC/Ouvidoria
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cade o agendamento telefônico de consultas médicas na rede pública municipal para os preferencial diante da ADI foi julgada improcedente?
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por Assessor
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publicado
20/03/2024
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última modificação
05/02/2025 11h05
Eu, Edson Bispo venho apresentar o presente pedido de requerimento por meio deste canal de ouvidoria da Câmara.
Considerando Lei Municipal nº 5.051, de 26 de abril de 2021, do Município de Tremembé:
“Art. 1º - Fica assegurado à pessoa idosa, à gestante, lactantes e à pessoa com
deficiência e/ou mobilidade reduzida o agendamento telefônico de consultas
médicas na rede pública municipal de saúde de Tremembé"
Considerando a decisão do acórdão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº
2113909-54.2021.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é autor PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ, é réu PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TREMEMBÉ..."Por fim, o agendamento telefônico de consultas
médicas de uma parcela dos munícipes não implica necessariamente no aumento de
despesas, senão na racionalização dos recursos destinados à prestação dos
serviços. Normalmente os órgãos públicos dispõem de pessoal e linhas telefônicas e
o atendimento não demanda habilidade ou treinamento especial, podendo ser
realizado pelos mesmos servidores responsáveis pelo agendamento presencial.
Por essas razões, julga-se improcedente a ação direta de inconstitucionalidade."
Agora que acabou o entrevero entre os chefes dos executivos, alegação que a foi questionado em razão da presidência da Câmara por ter invadido atribuições do
chefe do executivo municipal que venho perguntar por meio deste canal de ouvidoria da Câmara para que todos os Tremembeenses tenha direito consultar a resposta.
Queremos saber quando a população ira de fato poder usufruir das prerrogativa da presente lei 5.051/21 que foi ajuizado pela prefeitura com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), sendo julgada improcedente?
Qual é o numero de telefone ou WhatsApp de cada unidade de saúde deste município para os cidadãos venha realizar a marcação da consulta?
Qual é as datas que ira ser liberado os agendamentos com especialista para os munícipes que já faz acompanhamento pelo Pronto Atendimento Central?
Sitegrafia
https://www.conjur.com.br/2022-mai-05/lei-permite-agendamento-telefonico-consultas-constitucional
Terça-feira, 27 de abril de 2021 Ano VI | Edição nº 1169 Fls 5,
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTY1Njk0
Quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário Oficial Eletrônico TREMEMBÉ Ano VI | Edição nº 1170 Fls 1 e 2
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTY2MDE2
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e-SIC/Ouvidoria