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Solicita acesso a legislação vigente que regulamenta o serviço de Ouvidoria da Câmara Município de Tremembé – SP.
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por Assessor
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publicado
02/03/2023
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última modificação
02/03/2023 09h45
Carta: 008/2022
Assunto: Solicita acesso a legislação vigente que regulamenta o serviço de Ouvidoria da Câmara Município de Tremembé – SP.
Em conformidade com Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer em formato de arquivo PDF acesso, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
INFORMAÇÕES PRELIMINARES: Qual a legislação pertinente que regulamenta os serviços prestados pela ouvidoria geral da câmara municipal?
Qual a competência da ouvidoria frente as tomadas de decisão frente aos casos apresentados por ela?
Conforme Resolução 189/2019 a mesma ainda está em vigor?
Caso esteja, por favor queira por gentileza responder quais os atos complementares foram instituídos para à execução da presente resolução conforme descrito em seu Art.8?
Qual o nome do servidor ou vereador que ocupa o Cargo de Ouvidor?
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
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Inserção da Ouvidoria no novo Regimento Interno da Casa
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por Assessor
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publicado
02/03/2023
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última modificação
02/03/2023 10h40
Frente ao Projeto de Resolução 008/2022 protocolado nesta casa municipal em 18/11/2022 sob protocolo 2961, venho neste exato momento parabenizar aos nobres vereadores que estão se preocupando com a presente legislação para efetuar atualização do presente Regimento Interno da Câmara Municipal de Tremembé/SP. Por esta razão na qualidade de munícipe venho neste exato momento propor aos nobres vereadores que a ouvidoria parlamentar seja incorporada ao novo projeto de resolução, por esta razão espero a tempo a Comissão ou algum vereador venha poder apresentar alguma emenda para ficar instituído no Regimento a ouvidoria parlamentar como muitas outras casas legislativas anda assim fazendo. Deixei registrado na presente data por meio do Banco de Ideias a "
PROPOSTA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2022 INSERÇÃO DA OUVIDORIA " registrado sob o protocolo nº 20221206152815. At.te Edson Bispo
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Pertubacao de sossego
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por Assessor
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publicado
02/06/2025
Prezados,
Venho reclamar e solicitar averiguacao sobre um bar chamado Coliseu na rodovia alvaro barbosa lima neto 3155 inaugurado a pouco tempo.
O funcionamento do bar sexta, sabado domingo com.musica alta a se prolongar apos as 00:00.
Precisamos de limite e horarios.
Solicito a verificacao de pertubacao de sossego urgente.
Obrigado
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Sugestão de Ampliação das Atividades para a Comunidade
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por Assessor
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publicado
12/06/2025
Prezados,
Gostaria de sugerir a ampliação da programação de atividades no Centro de Eventos e Cultural Prof.ª Amélia Maria Ribeiro dos Santos, de forma a envolver ainda mais a comunidade local e promover o acesso à cultura, arte e lazer.
Acredito que a realização de eventos como apresentações teatrais, espetáculos de dança, shows de música, oficinas culturais e parcerias com escolas, grupos artísticos e instituições locais pode enriquecer significativamente o calendário do centro, tornando-o um polo ainda mais ativo e atrativo para pessoas de todas as idades.
At.te
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Implantação de Unidade de Saúde no Jardim Alberto Ronconi
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por Assessor
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publicado
22/09/2022
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última modificação
22/09/2022 13h38
Venho neste exato momento solicitar uma atenção especial para os Moradores do Jardim Alberto Ronconi, Flor do Campo, Berizal e Adjacências no quesito dos vereadores destinarem emendas impositiva na construção de unidade de saúde (UDS,UBS ou ESF) para nossa população para não precisar vir caminhar de forma exaustiva no tempo até unidade de saúde do Maracaibo. Com a implantação da unidade de Saúde no Jardim Alberto Ronconi ou Flor do Campo ( sugestão área verde da prefeitura na rua 1 do Alberto Ronconi ou alguma área verde disponível na região (do Jardim Flor do Campo). Esperamos empatia por parte dos vereadores e comprometimento para com nossa população que só é lembrada em 4 em 4 anos.
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Banco de Ideias
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Jogo beneficente das campeãs da libertadores de futsal feminino em Tremembé
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por Assessor
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publicado
27/07/2022
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Programação completa da Festa do Senhor Bom Jesus de Tremembé 2022
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por Assessor
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publicado
27/07/2022
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apropriação de passeio público
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por Assessor
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publicado
01/09/2022
Foi construido um prédio na rua Ismael Dias da Silva, de propriedade do Sr. Hélio da padaria Bom Jesus, como ele se apropriou de parte do passeio público, a obra foi interditada, mas agora está dando continuidade. Realmante é uma falta de respeito à população, um incentivo a impunidade. Ele tinha que devolver o passeio público, afnal cidadania começa na calçada. Espero que vocês resolvam isto. Obrigada!
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Assessoria Jurídica| Inscrição da Tribuna do Povo por formulário no site possui algum impedimento legal?
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por Assessor
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publicado
01/09/2022
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última modificação
20/09/2022 11h39
Acredito que para ser a casa do povo não pode ser apenas por meio do marketing e sim de fato implementar meios para poder facilitar a vida do povo para ter acesso a Tribuna do Povo na casa do Povo! Desta forma Para poder aperfeiçoar, estimular o exercício da cidadania na qualidade de cidadão deste município venho meio desta ouvidoria solicitar um parecer técnico ao Jurídico desta casa de lei. Gostaria de saber por parte do jurídico se tem algum impedimento legal que venha impedir adotar o regime de inscrição da Tribuna do Povo por meio de inscrição online por formulário semelhante o que já é feito pela Câmara Municipal Florianópolis que estão fomentando população de praticar a sua cidadania?
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeb1YwHyUWD36jgFnwEAuvE5KmaIXb9Hjh2W2jgueiEnXKk4Q/viewform?fbzx=-8508750703719839568
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Ouvidoria qual razão foi retirado anterior a 17ºLegislatura deste portal?
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por Assessor
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publicado
20/09/2022
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20/09/2022 12h09
Venho neste momento me dirigir a ouvidoria desta egrégia casa de leis para cobrar a razão que foi suprimido deste portal o acesso da população poder visualizar a composição de nossos parlamentares de legislaturas anteriores, onde até alguns dias atrás era possível e agora só temos acesso somente da 17° Legislatura e 18° Legislatura.
Por acreditar na transparência e no papel de eficácia dos serviços prestados por esta ouvidoria que venho solicitar um parecer acerca deste tópico
Sitegrafia:
Nossos Parlamentares — . https://www.tremembe.sp.leg.br/composicao/nossos-parlamentares. Acessado 19 de agosto de 2022.
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