Dispõe sobre nova redação ao "caput" do artigo 3° e aos incisos I e II do artigo 4°, ambos da Lei Municipal n° 2.435, de 14 de abril de 1998, alterada pela Lei Municipal n° 2.442, de 21 de agosto de 1998.

De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Quadra Poliesportiva ‘Paulo Oswaldo Teodoro da Silva Júnior’.

De autoria do Senhor Vereador Renato Vargas Netto, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Quadra Poliesportiva ‘Edson Augusto Godoi’.

Dispõe sobre alteração, inclusão e extinção de dispositivos da Lei Complementar n° 161, de 14 de dezembro de 2007 e suas consequentes alterações em conformidade com a Lei Complementar Federal N° 157, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé o “Dia Municipal de Conscientização, Educação e Proteção das Mulheres Portadoras de Endometriose”

“Autoriza a utilização da Praça Jorge Tibiriçá – Praça da Bíblia, para reuniões, bem como o livre exercício do direito à liberdade de consciência, de crença e dos cultos religiosos, nos termos da lei e dá outras providências”.

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

Do Chefe do Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar criado pela Lei nº 2.650, de 18 de junho de 2001 e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente criado pela Lei nº 2.010, de 17 de outubro de 1.991.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar, criado pela Lei nº 2.650. de 18 de junho de 2001, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 2.010, de 17 de outubro de 1991. - COM EMENDA.