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Projetos de Lei Complementar
por ofc publicado 02/03/2023
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEI / 2023
Projetos de Lei Ordinária
por ofc publicado 02/03/2023
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEI / 2023
Emendas à Lei Orgânica
por ofc publicado 21/10/2019
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Projetos de Lei Complementar
por Legislativo publicado 30/05/2022 última modificação 30/05/2022 10h42
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEI / 2022
Projetos de Lei Ordinária
por Legislativo publicado 30/05/2022
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEI / 2022
Projetos de Lei Complementar
por ofc publicado 25/04/2023
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOS DE LEI / 2023
Projetos de Lei Ordinária
por ofc publicado 18/04/2023
Localizado em Processo Legislativo / / PROJETOs DE LEI / 2023
Arquivo Projeto de Lei n°157
por trf última modificação 23/09/2022 13h01
Localizado em Processo Legislativo / / 2022 / Pauta da 77ª Sessão Ordinária - 26-09-2022
Arquivo Leis Complementares 2011 - Pdf pesquisável
por trf última modificação 04/02/2016 16h15
Localizado em Leis / / Leis Complementares / 2011
Solicitação encaminha sugestão
por Assessor publicado 30/03/2021 última modificação 21/01/2022 11h18
Prezados Senhores, Gostaria de sugerir a apresentação de projeto de lei para fins de regulamentar o barulho excesso na cidade. Muitas cidades da região já possuem lei nesse sentido, como Taubaté, por exemplo. Essa legislação é conhecida por "lei do sossego público". Desconheço se há esse tipo de lei em Tremembé, mas acredito que não. É que, rotineiramente, há uma "ronda noturna" feita por moto que aciona uma sirene intermitente em som muito alto, durante toda a madrugada. Esse fato ocorre há muitos anos. Isso atrapalha o sono das pessoas. Não existe nenhuma razão para tolerar esse tipo de procedimento, pois nem a polícia usa sirene nas patrulhas. A polícia usa somente sinais luminosos. Como pode ser permitido que um particular assim proceda? Também, há muitos moradores da cidade que deixam cachorros por muitas horas presos na garagem, latindo para quem passa. Isso incomoda demais os vizinhos. Tenho um vizinho assim. Ele atrapalha demais o meu trabalho e o meu sossego (trabalho e moro no mesmo prédio). E essas pessoas não aceitam quando falamos que incomodam. Ficam bravas e acham que somos chatos. Mas existem estudos científicos que comprovam que o barulho excessivo causa graves problemas de saúde (taquicardia, pressão alta etc). Então, acho que caberia bem uma lei nesse sentido, com fixação de multas para os infratores. Já passou da hora de as pessoas respeitarem mais as outras. Para viver em sociedade precisamos suportam algum incômodo. Mas se esse incômodo é excessivo e o causador não entende, há necessidade de legislação para coibir.
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