“Dispõe sobre a instituição do Sistema Tributário Municipal”.

Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis. Data da sessão: 12 de junho de 2025 Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00 Link: https://www.gov.br/compras/ Critério de Julgamento: menor preço OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para a Aquisição de duas tendas gazebo articuladas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Objeto: Aquisição de dois pares de placas oficiais para os veículos adquiridos recentemente pela Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé conforme especificações constantes em Termo de Referência.

Autoriza prorrogação contratual pelo período de 1 (um) mês.