Tipos de atendimento: Whatsapp do Povo / Telefone - (12) 3672-3156/ Email: ouvidoria@tremembe.sp.leg.br/ Site:https://www.tremembe.sp.leg.br/ Presencialmente - Rua Senhor Bom Jesus, 145 - Centro Tremembé-SP, CEP 12120-029. Atendimento das 8h às 17h/ (OBSERVAÇÃO: Para denúncias anônimas preencha os campos obrigatórios do formulário com a letra "x"). Regulamentação da Lei de Acesso à informação LAI: https://www.tremembe.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal/resolucoes/resolucao-ndeg-209-lei-de-acesso-a-informacao/view

“Dispõe sobre o fato gerador do ITBI, o qual somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro na respectiva matrícula, conforme tese firmada pelo STF na Repercussão Geral no Recurso Extraordinária com Agravo nº 1294969, e fixa a base de cálculo do ITBI, conforme teses do Tema Repetitivo nº 1113 do STJ e dá outras providências” – de autoria do Vereador Adriano dos Santos

Relatório gerado pelo sistema compras.gov

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS, BÁSICOS E EXECUTIVOS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, RELATIVOS A UM NOVO EDIFÍCIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ – ESTADO DE SÃO PAULO, A SER CONSTRUÍDO EM TERRENO SITUADO NA AVENIDA 01, ÁREA INSTITUCIONAL DO CONDOMÍNIO BARÃO DE TREMEMBÉ, COM ÁREA DE 2.000 (DOIS) MIL METROS QUADRADOS OBJETO DA MATRÍCULA N.º 5.761, DO LIVRO N.º 2 DO REGISTRO GERAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TREMEMBÉ - SP, FICHA 01. Regência: Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações; Lei Complementar nº 123/06, Lei Orgânica do município de Tremembé e demais disposições legais aplicáveis, inclusive subsidiariamente, os Princípios Gerais do Direito. Classificação das Propostas: MENOR PREÇO GLOBAL. Forma de Execução: Execução indireta sob o regime de empreitada por preço global. Dotação Orçamentária: 02/02.02/02.02.01/01.122.0071.2149/4.4.90.51.00 Orçamento Estimativo: R$ 223.621,62 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos).

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de uma porta de vidro de correr atrás da alvenaria, bem como fornecimento e instalação de vidros para cobertura das mesas do plenário, seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 5.744/2023, nas condições estabelecidas em Aviso de Contratação e anexos. Id da contratação no PNCP: 51639391000120-1-000008/2025

Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei 033/2016 às 9:00h.

OBJETO: Contratação de serviço de revisão periódica de 62.000 km, com fornecimento de peças, do veículo oficial 005: Vw Fox Xtreme 1.6 - Ano 2018/2019, Placa FCY6146, conforme manual do veículo e condições e estabelecidas em Aviso de Contratação e anexos, seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 5.744/2023. Id da contratação no PNCP: 51639391000120-1-000010/2025.

OBJETO: Contratação de serviço de revisão periódica de 20.000 km, com fornecimento de peças, do veículo oficial 001: Onix 1.0 LTZ Plus Turbo AT - Ano 2023/2024, Placa SUF3E33, conforme manual do veículo e condições e estabelecidas em Aviso de Contratação e anexos, seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 5.744/2023. Id da contratação no PNCP: 51639391000120-1-000015/2025