Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matérias de grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências.

Proíbe a instalação de banheiros unissex nas escolas da Rede Municipal de Ensino e demais estabelecimentos públicos do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições, destinadas à permanência de idosos, de instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências

Dispõe sobre as pequenas compras e prestação de serviço de pronto pagamento, estabelece critérios de aferição dos valores, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.

Dispõe sobre transporte de pacientes na rede municipal de saúde, e dá outras providências.

De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé a Feira da Barganha de Tremembé.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições, destinadas à permanência de idosos, a instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências.

De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Territorial e predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável legal

Dispõe sobre a denominação da Unidade Descentralizada de Saúde do bairro Retiro Feliz - 'UDS - Jacira Alves Rosa'

Dispõe sobre a denominação da Unidade Descentralizada de Saúde do Bairro Padre Eterno - "UDS Dorival da Conceição - Guinho".