Dispõe sobre o fornecimento do auxílio-alimentação, benefício concedido aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal - "Quadra de areia - Bruno Felipe Castilho", localizada na área de lazer da Rua Maria do Carmo Ribeiro.

Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Área de Lazer Renildes Magalhães da Silva Santos, localizada na área de lazer da Rua Alcildes Alves da Silva.

Cria a Semana Municipal de Saúde e Higiene Menstrual no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal do Brincar" no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

"Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães-guia para pessoas portadoras de deficiência visual nos locais que menciona e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa POLLY MELLO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLI - ME.

De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que "Fica concedida isenção e remissão do pagamento da taxa de licença para funcionamento - VISA às entidades filantrópicas e assistenciais no Município de Tremembé.

Institui o Programa de Coleta Seletiva nas Escolas, com o objetivo de angariar fundos para a formatura dos alunos e dá outras providências.

Proíbe fumar nos veículos de transporte coletivo municipal, nas viaturas públicas e no interior de estabelecimentos de ensino e repartições públicas e hospitais.