De autoria do Senhor Vereador Wilson Diego Moreira, que "Institui o Programa 'Cão Comunitário' no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

De autoria do Senhor Vereador Paulo Roberto dos Santos Júnior, que "Cria a 'Festa do Bairro dos Guedes' na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências".

De autoria do Senhor Vereador Ricardo Alexandre Toledo, que "Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências". - Com Emenda

OBJETO: Contratação de empresa especializada em gestão pública para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração e implantação da reorganização de cargos, nomenclaturas, descrição de atribuições, organograma, fluxograma e normatização das atividades dos diversos setores administrativos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé. Regência: Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações; Lei Complementar nº 123/06, Lei Orgânica do Município de Tremembé e demais disposições legais aplicáveis, inclusive subsidiariamente, os Princípios Gerais do Direito. Classificação das Propostas: MENOR PREÇO GLOBAL. Forma de Execução: Execução indireta sob o regime de empreitada por preço global. Orçamento Estimativo: R$ 115.666,67 (cento e quinze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Cria a Função Gratificada de Controlador Interno, a ser preenchida por Servidor Público de Carreira e dá outras providências.

De autoria do Senhor Vereador Wilson Diego Moreira, que “Institui o transporte de animais em meios de transporte público coletivo na Estância Turística de Tremembé”.

De autoria do Senhor Vereador Paulo Roberto dos Santos Júnior, que "Institui no Município de Tremembé a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo."

Modifica a nomenclatura do Emprego Público Concursado de Chefe de Serviços Legislativos, sem alteração salarial e dá outras providências.

Extingue o Fundo de Previdência dos Funcionários Públicos do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa.