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Lei n° 4.648 de 03 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
11/12/2018 15h42
Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Lei n° 5.220 de 15 de dezembro de 2021
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por trf
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última modificação
17/12/2021 11h41
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa RGM PEÇAS ESPECIAIS EIRELI.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Projeto de Lei nº 011/2023
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por ofc
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última modificação
02/03/2023 12h07
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde a Farmácia 24 Horas e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária 09 - Adriano dos Santos
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por trf
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última modificação
30/03/2022 11h46
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Centro de Lazer do Trabalhador João Batista do Nascimento Lima.Localizado em Processo Legislativo … PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2023
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por ofc
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última modificação
11/08/2023 11h54
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 119ª Sessão Ordinária - 14/08/2023
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Lei nº 5.753, de 24 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/10/2023 17h41
Reestrutura as atribuições e competências do Conselho Municipal de Educação do Município de Tremembé e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023
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Projeto de Lei nº 159/2025
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por ofc
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30/05/2025 10h47
Autoriza e regulamenta a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração de quiosques comerciais situados na Praça Félix Nobre de Campos.Localizado em Processo Legislativo … 2025 Pauta da 20ª Sessão Ordinária - 02/06/2025
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Lei N° 4.339 de 16 de Fevereiro de 2017
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por trf
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última modificação
24/02/2017 09h16
Estabelece as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Projeto de Lei nº 030/2023
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por ofc
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última modificação
05/04/2023 11h01
De autoria do Vereador Diego Protetor, que institui o dia do bem-estar animal e a “cãominhada” no calendário oficial do Município, e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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Lei n° 5.156 de 08 de setembro de 2021
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por trf
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última modificação
15/09/2021 12h33
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa D.M STADTLOBER VIDROS.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021