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Projeto de Lei nº 073/2022
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por ofc
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última modificação
26/10/2022 16h39
De autoria da Vereadora Nilza Remi, que dispõe sobre a campanha permanente de conscientização para plantio de árvore em calçadas e áreas públicas.Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 82ª Sessão Ordinária - 27-10-2022
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Projeto de Lei 67 - Nilza Remi
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por Legislativo
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última modificação
20/09/2022 13h48
Institui no âmbito do município de Tremembé, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.Localizado em Processo Legislativo … PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de Lei nº 131/2025
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por Legislativo
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última modificação
30/04/2025 09h57
Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Três Rios e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2025 Pauta da 16° Sessão Ordinária 05/05/2025
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Projeto de Lei n° 091-2023
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por trf
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última modificação
10/11/2023 16h22
“Proíbe o uso de escapamentos alterados em motocicletas que emitem ruídos excessivos no município de Tremembé.” - De autoria do Vereador Cesar Augusto Marques.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 132° Sessão Ordinária
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.724/2023
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por ofc
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14/07/2023 09h51
Institui o Programa "Mulher, sua saúde, seus direitos" no Município da Estância Turística de Tremembé.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 115ª Sessão Ordinária - 17/07/2023
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Projeto de Lei nº 033/2022
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por ofc
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última modificação
06/05/2022 14h58
De autoria do Senhor Presidente Anderson Aparecido de Godoi, que "Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências".Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 59ª Sessão Ordinária - 09/05/2022
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Lei n° 4.775 de 21 de outubro de 2019
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por trf
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21/10/2019 10h42
Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências - Rua Sebastiana Maria Naressi.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2019
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Projeto de Lei Ordinária 47 - Paulinho Kodak
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por Legislativo
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01/07/2022 11h26
De autoria do Senhor Vereador Paulo Roberto dos Santos Júnior, que “Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Edson Augusto Godoi”.Localizado em Processo Legislativo … PROJETOS DE LEI 2022
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Lei N° 4.184 de 1°de Julho de 2015
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por trf
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18/01/2016 10h37
Inclui no Calendário Oficial da Estância Turística de Tremembé a Festa Junina da Secretaria da Educação.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei n° 4.292 de 23 de agosto de 2016 - Praça do Mirante - Mário Alves dos Santos - Mário Mecânico
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por trf
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28/07/2017 10h02
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2016