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Lei N° 4.286 de 11 de agosto de 2016
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por trf
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última modificação
17/08/2016 13h56
"Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências."Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2016
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Lei n° 6.183, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Cria ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2025
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Lei Nº 4.566 de 13 de junho de 2018
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por trf
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última modificação
26/06/2018 11h19
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências".Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Lei nº 4.565, de 06 de junho de 2018
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por trf
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última modificação
13/06/2018 10h51
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal - Centro Técnico Superior de Ensino Dr. Júlio Vieira.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Projeto de Lei N° 008-2018
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por trf
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última modificação
23/08/2018 12h33
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que dispõe sobre criação de demonstrativos de prestação de contas na forma que especifica.Localizado em Processo Legislativo … PROJETOS DE LEI 2018
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Lei nº 5.771, de 15 de novembro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/11/2023 11h03
Institui o Evento "Xtreme" no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023
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PROJETO DE LEI N° 92-2023
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por trf
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última modificação
15/11/2023 12h01
Institui e inclui no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Tremembé a "Festa Família das Antigas" e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 133° Sessão Ordinária - 16-11-2023
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Lei nº 4.844, de 14 de abril de 2020
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por ofc
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última modificação
24/04/2020 14h18
Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.842, de 09 de abril de 2020
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por ofc
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última modificação
17/04/2020 16h48
Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras providências - Rua Benedita Moreira Cardoso.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.841, de 09 de abril de 2020
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por ofc
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última modificação
17/04/2020 16h48
Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras providências - Rua Cleto Bento Couto.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020