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Lei nº 5.451, de 23 de fevereiro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/03/2023 16h41
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023
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Lei nº 5.540, de 23 de fevereiro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/03/2023 16h31
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023
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Lei nº 5.539, de 23 de fevereiro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/03/2023 16h29
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2023
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Projeto de Lei Ordinária 06 - Ricardo Toledo e Paulinho Kodak
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por Legislativo
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última modificação
07/04/2022 13h57
Institui o Programa de Obesidade Zero no Munícipio de Tremembé e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … PROJETOS DE LEI 2022
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Lei n° 5.012 de 23 de fevereiro de 2021
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por trf
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última modificação
26/02/2021 16h27
Dispõe sobre a criação da Banda Musical de Tremembé - Bamutre e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021
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Lei nº 6.219, de 27 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
02/06/2025 10h08
Cria ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2025
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Lei n° 5.903 de 15 de maio de 2024
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por trf
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última modificação
20/05/2024 10h11
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Lei N° 4.185 de 1°de Julho de 2015
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por trf
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última modificação
23/05/2023 16h18
Fica instituído o Dia Municipal do JIU JITSU no Município da Estância Turística de Tremembé.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei nº 5.484, de 21 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva da Vereadora Adriana de Almeida Naresi
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h36
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2022
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Lei nº 4.964, de 12 de novembro de 2020
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por ofc
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última modificação
20/11/2020 11h55
Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras previdências - Rua Francisco Ferreira Moura.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020