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Projeto de Lei Complementar nº 001/2025
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por ofc
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última modificação
31/01/2025 14h44
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências. - De autoria do Vereador Anderson Godoi e outro.Localizado em Processo Legislativo … 2025 Pauta da 3ª Sessão Ordinária - 03/02/2025
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Lei Complementar nº 431, de 08 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
27/01/2025 12h39
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 401, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares 2025
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Lei Complementar n° 432 de 13 de Janeiro de 2025
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por trf
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última modificação
14/01/2025 15h15
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares 2025
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Projeto de Lei Complementar n° 07.24
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por trf
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última modificação
06/12/2024 13h57
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 401, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. – De autoria do Vereador Cesar Marques. –Localizado em Processo Legislativo … 2024 Pauta da 182° Sessão Ordinária 09-12 2024
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Lei Complementar nº 429, de 21 novembro 2024
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por ofc
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última modificação
29/11/2024 11h39
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, criação de emprego público e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares 2024
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Projeto de Lei nº 185/2024
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por ofc
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última modificação
08/11/2024 16h00
Dispõe sobre a alteração dos parágrafos 1º e 2º do artigo 13, da Lei nº 5.967, de 24 de julho de 2024, e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2024 Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
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Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
18/12/2020 16h09
Dispõe sobre a prorrogação da Lei Complementar nº 360, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares 2020
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Lei n° 6.203, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre nova redação no artigo 1º da Lei Municipal nº 6.072, de 18 de fevereiro de 2025.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2025
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Lei Complementar n° 371 de 21 de setembro de 2021
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por trf
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última modificação
23/09/2021 14h18
Dispõe sobre a prorrogação da Lei Complementar n° 360, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares 2021
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Lei n° 5.019 de 10 de Março de 2021
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por trf
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última modificação
15/03/2021 12h02
Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.991 de 22 de janeiro de 2021.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2021