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Lei nº 4.982, de 21 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.951, de 21 de outubro de 2020.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.981, de 21 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.931, de 26 de agosto de 2020.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.980, de 21 de dezembro de 2020
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por ofc
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última modificação
22/12/2020 12h28
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.918, de 22 de julho de 2020.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei n° 4.475 de 21 de dezembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/01/2018 11h38
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.436, de 22 de novembro de 2017.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Emenda à Lei Orgânica do Município n° 036-2022
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por trf
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última modificação
22/11/2022 13h06
“Altera, inclui e revoga artigos da Lei Orgânica do Município de Tremembé – LOM e dá outras providências.”Localizado em Leis Lei Orgânica Municipal Emendas à Lei Orgânica
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Lei n° 4.615 de 19 de setembro de 2018
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por trf
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última modificação
28/09/2018 10h43
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 4.597 de 29 de agosto de 2018.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Lei Nº 4.570, de 27 de junho de 2018
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por trf
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última modificação
05/07/2018 11h34
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.541, de 24 de abril de 2018".Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Projeto de Lei Complementar nº 013/2022
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por ofc
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última modificação
12/07/2022 15h27
De autoria do Presidente Anderson Aparecido de Godoi, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018.Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 25ª Sessão Extraordinária - 13/07/2022
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Lei Nº 4.537, de 18 de abril de 2018.
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por trf
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última modificação
20/04/2018 15h15
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.506, de 28 de março de 2018".Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Projeto de Lei Complementar nº 013/2022
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por ofc
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última modificação
07/07/2022 14h36
De autoria do Presidente Anderson Aparecido de Godoi que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018.Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022