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Projeto de Lei nº 087/2023
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por ofc
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última modificação
16/03/2023 12h07
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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Projeto de Lei nº 088/2023
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por ofc
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última modificação
16/03/2023 12h07
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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Projeto de Lei n° 111/2023
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por ofc
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última modificação
14/03/2023 14h49
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023 Projetos Lidos na Sessão
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Lei n° 4.454 de 05 de dezembro de 2017
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por trf
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última modificação
12/12/2017 12h54
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2023
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por ofc
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última modificação
07/06/2023 15h20
Regulamenta o empréstimo de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2023
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por ofc
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última modificação
02/06/2023 10h43
Regulamenta o empréstimo de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
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Lei N°4.271 de 23 de junho de 2016
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por trf
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última modificação
06/07/2016 09h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2016
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Projeto de Lei nº 023/2023
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por ofc
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última modificação
28/03/2023 14h16
Dispõe sobre denominação de Vias Públicas e dá outras providências – Residencial Pérola do Vale.Localizado em Processo Legislativo … PROJETO DE LEI 2023
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Lei n° 4.588 de 21 de agosto de 2018
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por trf
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última modificação
29/08/2018 15h55
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018
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Lei Nº 4.535, de 18 de abril de 2018
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por trf
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última modificação
20/04/2018 15h13
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária".Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2018