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Lei nº 4.915, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.914, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.913, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 4.912, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h43
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Lei nº 5.841, de 26 de maio de 2024
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por ofc
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última modificação
02/04/2024 16h05
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Projeto de Lei nº 143/2022
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por ofc
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última modificação
02/09/2022 13h49
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 74ª Sessão Ordinária - 05/09/2022
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Lei nº 5.414, de 24 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
30/08/2022 11h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2022
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Lei nº 5.413, de 16 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
30/08/2022 11h34
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2022
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Lei nº 5.411, de 16 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
30/08/2022 11h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2022
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Lei n° 4.474 de 21 de dezembro de 2017
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por trf
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última modificação
02/01/2018 11h37
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2017