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Lei Complementar nº 356, de 28 de fevereiro de 2020
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por ofc
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última modificação
11/03/2020 14h43
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 307/2017.Localizado em Leis … Leis Complementares 2020
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Lei Complementar n° 434 de 12 de Fevereiro de 2025
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por trf
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última modificação
18/02/2025 10h18
Modifica a Lei Complementar n° 307/2017 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares 2025
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Lei Complementar N° 310 de 25 de agosto de 2017
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por trf
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última modificação
05/09/2017 16h00
Modifica a Lei Complementar n° 307/2017 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares 2017
- Emenda à Lei Orgânica N° 031-2017
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por trf
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publicado
11/05/2017
Dispõe sobre a alteração do artigo 90° da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.Localizado em Institucional Notícias
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Projeto de Lei nº 128/2025
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por Legislativo
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última modificação
30/04/2025 09h57
Dispõe sobre nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 6.072, de 18 de fevereiro de 2025.Localizado em Processo Legislativo … 2025 Pauta da 16° Sessão Ordinária 05/05/2025
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Lei nº 4.798, de 04 de dezembro de 2019
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por ofc
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última modificação
09/12/2019 16h00
Revoga a Lei nº 4.123, de 19 de dezembro de 2014.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2019
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Lei Complementar N° 319 de 20 novembro de 2017
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por trf
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última modificação
29/11/2017 10h32
Altera a Lei Complementar n° 307 e suas modificações posteriores e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares 2017
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Lei nº 4.921, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
28/07/2020 10h44
Altera a Lei nº 4.810, de 10 de janeiro de 2020.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2020
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Projeto de Lei Ordinária 56 - Silvinho
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por Legislativo
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última modificação
29/08/2022 09h46
De autoria do Vereador Silvio Monteiro, que "Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 5.325/2022".Localizado em Processo Legislativo … PROJETOS DE LEI 2022
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Lei N° 4.280 de 07 de julho de 2016
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por trf
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última modificação
11/07/2016 16h26
Revoga a Lei N° 2.409 de 09 de outubro de 1997.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2016