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Lei N° 4.205 de 22 de Setembro de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h12
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei N° 4.204 de 11 de Setembro de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h10
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei N° 4.203 de 11 de Setembro de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h09
Dispõe sobre a isenção do pagamento de ingressos em parques e espetáculos no Município Estância Turística de Tremembé para os acompanhantes das pessoas com deficiência física mental ou sensorial e dá outras providências.
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Lei N° 4.202 de 11 de Setembro de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h06
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço público em espetáculos e shows no Município Estância Turística de Tremembé, para as pessoas com deficiência física, mental ou sensorial e dá outras providências.
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Lei N° 4.201 de 28 de Agosto de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h03
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei N° 4.200 de 28 de Agosto de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de divida, mediante parcelamento, com a empresa Bandeirante Energia S/A.
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Lei N° 4.199 de 28 de Agosto de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h00
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei N° 4.198 de 28 de Agosto de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 10h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei N° 4.197 de 24 de Agosto de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 10h57
Modifica a Lei n° 4.108, de 14 de novembro de 2014, e dá outras providências.
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Lei N° 4.196 de 20 de Agosto de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 10h55
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
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