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Arquivo Lei n° 5917 de 20 de maio de 2024
por trf — última modificação 20/05/2024 11h14
Dispõe sobre o pagamento das Emendas Impositivas, de forma isonômica às indicações dos vereadores e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.903 de 15 de maio de 2024
por trf — última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.904 de 15 de maio de 2024
por trf — última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.905 de 15 de maio de 2024
por trf — última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.906 de 15 de maio de 2024
por trf — última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.907 de 15 de maio de 2024
por trf — última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.908 de 15 de maio de 2024
por trf — última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.909 de 15 de maio de 2024
por trf — última modificação 20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.910 de 15 de maio de 2024
por trf — última modificação 20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.911 de 15 de maio de 2024
por trf — última modificação 20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
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