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Carta de Serviço ao Usuário - Portal da Câmara Municipal de Tremembé: por Assessor — publicado 03/08/2022 — última modificação 20/09/2022 11h39
Venho neste exato como cidadão requerer informações por qual razão até o momento o site da Câmara Municipal não disponibiliza Carta de Serviço ao Usuário conforme especificado em Decreto Federal Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 - Art. 11. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência e pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Pois A Carta de Serviços ao Usuário é um documento, elaborado pelos órgãos públicos, com o objetivo de informar o usuário sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos. Anda faltando alguma legislação municipal para ser implantado na esfera municipal para que o portal do legislativo possa disponibilizar aos munícipes tal carta? Exemplo: http://www.riopreto.sp.leg.br/carta-de-servicos-ao-usuario
Localizado em e-SIC/Ouvidoria
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: por trf — publicado 15/01/2016 — última modificação 01/01/2023 12h59
Localizado em Composição / Comissões
Proposta de parcelamento de dívida passa pelas Comissões.: por trf — publicado 25/04/2016
As Comissões de "Justiça e Redação" e "Finanças e Orçamento" autorizaram o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de divida, mediante parcelamento, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP"
Localizado em Institucional / Notícias
Proc. nº 15-2023 _ CONTRATO: por Legislativo — última modificação 21/07/2023 11h46
Localizado em Transparência / … / Contratações Diretas / Processo de Licitações e Compras nº 015/2023
Proc. nº 24-2023 _ Aviso de Contratação Direta e Termo de Referência: por Legislativo — última modificação 10/03/2023 09h31
Localizado em Transparência / … / Contratações Diretas / PROCESSO DE LICITAÇÕES E COMPRAS Nº 24/2023
Pregão Presencial nº 04/2022 _ EDITAL: por Legislativo — última modificação 19/10/2022 11h45
EDITAL
Localizado em Transparência / … / 2022 / Pregão Presencial nº 04/2022 (Processo Adm. nº 091/2022)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2021) _ EDITAL: por Legislativo — última modificação 30/11/2022 16h02
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADE CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE DATA DA REALIZAÇÃO: 14 DE DEZEMBRO DE 2022 HORÁRIO DE INÍCIO: 10h DA SESSÃO: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Nacional de Compras. A sessão será conduzida por Pregoeiro(a), auxiliado pela Equipe de Apoio, designados em Portaria constante do Processo em epígrafe, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica da Bolsa Nacional de Compras. (www.bnc.org.br).
Localizado em Transparência / … / 2022 / Pregão Eletrônico Nº 01/2022 (Proc. Administrativo Nº 80/2022)
Aviso de Contratação: por Assessor — publicado 26/01/2024
Objeto: Aquisição de fichas, capas de processos e folhas de atas conforme especificações constantes em Termo de Referência.
Vereador Ricardo Toledo fiscaliza detalhes do Aviva Tremembé 2022 na Secretaria de Turismo e Cultura: por Assessor — publicado 18/08/2022
PROCESSO DE LICITAÇÕES E COMPRAS Nº 91/2023 _ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2023: por Legislativo — última modificação 14/12/2023 15h45
OBJETO: Aquisição e fornecimento de 18 (dezoito) cestas de natal a serem distribuídas aos servidores públicos do legislativo municipal, ocupantes dos cargos efetivos e comissionados da câmara municipal da estância turística de Tremembé, conforme descrito neste termo de referência. SETOR DEMANDANTE: Presidência. DATA ABERTURA: 13 de dezembro de 2023.
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