Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4821 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei n° 042/2025
por ofc — última modificação 21/02/2025 12h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 6ª Sessão Ordinária - 24/02/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 041/2025
por ofc — última modificação 21/02/2025 12h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 6ª Sessão Ordinária - 24/02/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 040/2025
por ofc — última modificação 21/02/2025 12h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 6ª Sessão Ordinária - 24/02/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 039/2025
por ofc — última modificação 21/02/2025 12h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 6ª Sessão Ordinária - 24/02/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 038/2025
por ofc — última modificação 21/02/2025 12h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 6ª Sessão Ordinária - 24/02/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 037/2025
por ofc — última modificação 21/02/2025 12h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 6ª Sessão Ordinária - 24/02/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 035/2025
por ofc — última modificação 21/02/2025 12h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 6ª Sessão Ordinária - 24/02/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 034/2025
por ofc — última modificação 21/02/2025 12h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 6ª Sessão Ordinária - 24/02/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 033/2025
por ofc — última modificação 21/02/2025 12h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 6ª Sessão Ordinária - 24/02/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 076/2024
por ofc — última modificação 03/05/2024 14h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 87 88 89 [90] 91 92 93 ... 483