Câmara de Tremembé

Adriano dos Santos: por trf — publicado 30/12/2020 — última modificação 03/10/2022 09h59
Localizado em Composição / Outras Legislaturas / 18° Legislatura
AGENDA DESTA SEGUNDA-FEIRA (07) NA CÂMARA DE TREMEMBÉ: por Assessor — publicado 07/07/2025
Participe dos eventos da Câmara Municipal de Tremembé desta segunda-feira.
Localizado em Institucional / Notícias
ALEXANDRE VILELA: por trf — publicado 31/12/2018 — última modificação 25/08/2020 10h37
Localizado em Composição / Outras Legislaturas / 17° Legislatura
Anderson Aparecido de Godoi: por trf — publicado 30/12/2020 — última modificação 22/05/2023 14h59
Localizado em Composição / Outras Legislaturas / 18° Legislatura
Anexo 01 LPUOS (Declaração de Ponto de Referência): por trf — última modificação 26/06/2025 16h38
Localizado em Leis / Legislações Municipais / USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI COMPLEMENTAR N° 292-2015
Anexo 02 LPUOS (Termo de Anuência dos moradores vizinhos): por trf — última modificação 26/06/2025 16h38
Localizado em Leis / Legislações Municipais / USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI COMPLEMENTAR N° 292-2015
ANEXO I - Termo de Referência: por Legislativo — última modificação 09/10/2024 09h40
Localizado em Transparência / … / CREDENCIAMENTOS / CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 (PROC. Nº 34/2024) EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024
ANEXO II - Declaração Unificada (Modelo): por Legislativo — última modificação 09/10/2024 09h43
Localizado em Transparência / … / CREDENCIAMENTOS / CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 (PROC. Nº 34/2024) EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024
Anexo II - Tabela de Temporalidade da Câmara Municipal de Tremembé Baseada na alteração da Resolução n° 179: por trf — última modificação 15/08/2018 14h35
Localizado em Transparência / Gestão Documental
Ao cuidado do procurador da Câmara Municipal: Quando tem uma obrigação federal é necessário uma lei municipal para regular?: por Assessor — publicado 31/05/2023 — última modificação 31/05/2023 08h51
Em conformidade com Política Nacional de Mobilidade Urbana LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 no CAPÍTULO III DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS, em seu Art. 14. São direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, sem prejuízo dos previstos nas Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: ... III - ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais; O projeto de lei nº 048/2023 "Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e rural." Este projeto de fato é necessário, já que consta uma obrigação em lei federal que já está consturado na politica nacional de Mobilidade? Aguardo uma orientação técnica por parte do nobre procurador do legislativo municipal acerca do assunto.
Localizado em e-SIC/Ouvidoria

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