Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

5523 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Lei n. 6.187 - 15 de abril de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Ricardo Ricardo Alexandre de Toledo.
por Legislativo — última modificação 10/03/2026 12h22
Localizado em Transparência / … / Emendas Parlamentares em 2025 / Ricardo Alexandre de Toledo
Arquivo Octet Stream Lei n. 6.191- de 29 de abril de 2025- Emenda Impositiva do Vereador Vagner Leandro de Lima.
por Legislativo — última modificação 10/03/2026 12h36
Localizado em Transparência / … / Emendas Parlamentares em 2025 / Vagner Leandro de Lima
Arquivo Lei n. 6.194- de 29 de abril de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Paulo Roberto dos Santos Junior.
por Legislativo — última modificação 10/03/2026 12h18
Localizado em Transparência / … / Emendas Parlamentares em 2025 / Paulo Roberto dos Santos Junior
Arquivo Octet Stream Lei n. 6.195- de 29 de abril de 2025- Emenda Impositiva do Vereador Vagner Leandro de Lima.
por Legislativo — última modificação 10/03/2026 12h36
Localizado em Transparência / … / Emendas Parlamentares em 2025 / Vagner Leandro de Lima
Arquivo ECMAScript program Lei n. 6.196- de 29 de abril de 2025- Emenda Impositiva do Vereador Cesar Marques.
por Legislativo — última modificação 10/03/2026 11h51
Localizado em Transparência / … / Emendas Parlamentares em 2025 / Cesar Augusto Marques
Arquivo ECMAScript program Lei n. 6.197- de 29 de abril de 2025- Emenda Impositiva do Vereador Cesar Marques.
por Legislativo — última modificação 10/03/2026 11h51
Localizado em Transparência / … / Emendas Parlamentares em 2025 / Cesar Augusto Marques
Arquivo object code Lei n. 6.198- de 29 de abril de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Alan Pablo Rabello.
por Legislativo — última modificação 10/03/2026 11h58
Localizado em Transparência / … / Emendas Parlamentares em 2025 / Alan Pablo Rabello
Arquivo ECMAScript program Lei n. 6.200- de 29 de abril de 2025- Emenda Impositiva do Vereador Cesar Marques.
por Legislativo — última modificação 10/03/2026 11h51
Localizado em Transparência / … / Emendas Parlamentares em 2025 / Cesar Augusto Marques
Arquivo object code Lei n. 6.206- de 07 de maio de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro.
por Legislativo — última modificação 10/03/2026 12h25
Localizado em Transparência / … / Emendas Parlamentares em 2025 / Silvio Monteiro
Arquivo audio/x-realaudio Lei n. 6.207- de 07 de maio de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Wilson Diego Moreira.
por Legislativo — última modificação 11/03/2026 15h06
Localizado em Transparência / … / Emendas Parlamentares em 2025 / Wilson Diego Moreira
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 61 62 63 [64] 65 66 67 ... 553