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Arquivo Lei N° 4.213 de 05 de Novembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h41
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.214 de 05 de Novembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h43
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.215 de 05 de Novembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.216 de 13 de Novembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.217 de 13 de Novembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h54
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.218 de 20 de Novembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.219 de 20 de Novembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 12h11
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.220 de 27 de novembro de 2015
por trf — última modificação 16/02/2016 14h44
"Dispõe sobre nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 4.143, de 19 de março de 2015, alterada pela Lei Municipal n° 4.215, de 06 de novembro de 2015."
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.221 de 27 de novembro de 2015
por trf — última modificação 16/02/2016 14h45
"Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães-guia para pessoas portadoras de deficiência visual nos locais que menciona e dá outras providências."
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.222 de 27 de novembro de 2015
por trf — última modificação 16/02/2016 14h46
"Cria a Semana Esportiva para Portadores de Deficiência e dá outras Providências."
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
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