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Requerimento 307 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
10/11/2021 10h22
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações se a lei nº 4.410 de 29 de setembro de 2017, está regulamentada e vem sendo aplicada, reiterando o requerimento nº 172/21.
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Processo Legislativo
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REQUERIMENTOS
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2021
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Requerimento 354 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
14/12/2021 13h22
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e outros que solicita ao Chefe do Executivo esclarecimentos sobre o natal iluminado, lei n° 5.197/2021.
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Processo Legislativo
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REQUERIMENTOS
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2021
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Requerimento n° 008-2021 - Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
12/02/2021 11h25
REQUERIMENTO N° 008/20211 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Alexandre Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo informações sobre limites impostos pela Constituição Federa e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Processo Legislativo
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REQUERIMENTOS
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2021
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Requerimento N° 034-2017
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por trf
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última modificação
22/01/2018 10h49
De autoria do Senhor Vereador Carlos Alberto Tirelli e outros, ao Senhor Prefeito, solicita informações a respeito dos projetos de lei n° 047 e 048/2017. - À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS - DEFERIDO.
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Processo Legislativo
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REQUERIMENTOS
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2017
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Requerimento N° 041-2017
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por trf
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22/01/2018 11h28
De autoria do Senhor Fabrício Grasnele Galvão Velasco, solicita, ao Chefe do Poder Executivo, informações sobre o cumprimento da Lei Orgânica Municipal. - À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS - DEFERIDO.
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REQUERIMENTOS
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2017
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Requerimento N° 042-2017
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por trf
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22/01/2018 11h37
De autoria do Senhor Vereador Fabrício Grasnele Galvão Velasco, solicita, ao Chefe do Poder Executivo, informações sobre cumprimento da Lei Orgânica Municipal. - À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS - DEFERIDO.
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Processo Legislativo
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REQUERIMENTOS
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2017
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Requerimento n° 50 - Anderson Godoi
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por trf
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01/03/2023 14h43
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que requer informações sobre a promoção de servidores, nos termos do art. 111 e seguintes da Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022.
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Processo Legislativo
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REQUERIMENTOS
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2023
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Requerimento n° 058-2018 - Adriano dos Santos
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por trf
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13/11/2018 09h33
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos, que solicita ao Poder Executivo, com fulcro no art. 61 da Lei Municipal nº 4.344/2017, informações sobre os toldos e placas do Restaurante Comandante Costelaria e Boteco, na forma que especifica.
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REQUERIMENTOS
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2018
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Requerimento N° 070-2018 - Adriano dos Santos
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por trf
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última modificação
04/12/2018 09h49
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos, que solicita ao Poder Executivo informações sobre a Lei Orçamentária Anual – Lei nº 4.420, de 1º de novembro de 2017, na forma que especifica – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS.
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REQUERIMENTOS
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2018
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Requerimento Nº 003-2019
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por Legislativo
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13/02/2019 11h56
De autoria do Senhora Vereadora Adriana de Almeida Naresi Solicita ao Chefe do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Nº 1881, de 10 de julho de 1990. – DEFERIDO -
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Processo Legislativo
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2019