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Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 182/2023
por ofc — última modificação 30/08/2023 11h32
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta das 47ª e 48ª Sessões Extraordinárias - 31/08/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 183/2022
por ofc — última modificação 26/10/2022 16h36
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 82ª Sessão Ordinária - 27-10-2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 183/2023
por ofc — última modificação 30/08/2023 11h32
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta das 47ª e 48ª Sessões Extraordinárias - 31/08/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 183/2024
por ofc — última modificação 08/11/2024 16h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 184/2022
por ofc — última modificação 10/11/2022 11h58
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 84ª Sessão Ordinária - 11/11/2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 184/2023
por ofc — última modificação 30/08/2023 11h33
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta das 47ª e 48ª Sessões Extraordinárias - 31/08/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 184/2024
por ofc — última modificação 08/11/2024 16h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 185/2022
por ofc — última modificação 10/11/2022 11h59
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 84ª Sessão Ordinária - 11/11/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 185/2023
por ofc — última modificação 06/09/2023 13h11
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 123ª Sessão Ordinária - 11/09/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 185/2024
por ofc — última modificação 08/11/2024 16h00
Dispõe sobre a alteração dos parágrafos 1º e 2º do artigo 13, da Lei nº 5.967, de 24 de julho de 2024, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
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