Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

5552 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 146-2024.pdf
por trf — última modificação 11/07/2024 09h31
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 162ª Sessão Ordinária - 11-07-2024
Arquivo Projeto de Lei n° 147-2022
por trf — última modificação 06/09/2022 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
Arquivo Projeto de Lei n° 147/2025
por ofc — última modificação 16/05/2025 11h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 19/05/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 148-2022
por trf — última modificação 06/09/2022 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
Arquivo Projeto de Lei n° 148/2025
por ofc — última modificação 16/05/2025 11h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 19/05/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 149-2022
por trf — última modificação 06/09/2022 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
Arquivo Projeto de Lei n° 150-2022
por trf — última modificação 06/09/2022 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
Arquivo Projeto de Lei n° 151-2022
por trf — última modificação 06/09/2022 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
Arquivo Projeto de Lei n° 152-2022
por trf — última modificação 06/09/2022 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
Arquivo Projeto de Lei n° 153-2022
por trf — última modificação 06/09/2022 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 75ª Sessão Ordinária - 12/09/2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 412 413 414 [415] 416 417 418 ... 556